Por que assinar termo de quitação?

Sem termo, o cliente pode alegar 'vícios ocultos' meses depois e exigir refazimento ou devolução. Com termo, a garantia tem prazo definido e a quitação está documentada.

Qual prazo de garantia colocar?

Para serviços técnicos (desenvolvimento, design), 30 a 90 dias é comum. O CDC dá 30 dias para serviços não-duráveis e 90 para duráveis (art. 26), mas freelancer pode negociar prazo maior por contrato.

Substitui o contrato?

Não. O termo é encerramento. O contrato segue regendo cláusulas que sobrevivem (confidencialidade, propriedade intelectual, foro).

Cliente pode recusar assinar?

Pode. Se recusar mas a entrega foi feita, registre por e-mail com confirmação de recebimento. Em caso de litígio futuro, esses registros valem como prova.

Ferramenta · Encerramento

Termo de quitação de projeto

Documenta o encerramento formal: o cliente aceita a entrega, dá quitação financeira e o prazo de garantia começa a correr. Protege contra cobranças posteriores.

Perguntas frequentes

Por que assinar termo de quitação?: Sem termo, o cliente pode alegar 'vícios ocultos' meses depois e exigir refazimento ou devolução. Com termo, a garantia tem prazo definido e a quitação está documentada.
Qual prazo de garantia colocar?: Para serviços técnicos (desenvolvimento, design), 30 a 90 dias é comum. O CDC dá 30 dias para serviços não-duráveis e 90 para duráveis (art. 26), mas freelancer pode negociar prazo maior por contrato.
Substitui o contrato?: Não. O termo é encerramento. O contrato segue regendo cláusulas que sobrevivem (confidencialidade, propriedade intelectual, foro).
Cliente pode recusar assinar?: Pode. Se recusar mas a entrega foi feita, registre por e-mail com confirmação de recebimento. Em caso de litígio futuro, esses registros valem como prova.